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Novas regras para tarifas bancárias passam a valer hoje
As novas regras para a cobrança de tarifas bancárias pelos bancos começam a valer a partir desta quarta-feira (30). Elas só poderão ser reajustadas a cada seis meses.
O Banco Central determinou que todas as instituições financeiras devem ter siglas e descrições padronizadas. O objetivo é facilitar a comparação entre os valores cobrados pelos bancos.
A padronização das tarifas foi determinada pela resolução 3.518 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de dezembro de 2007.
A categoria de "serviços essenciais", na qual não podem ser cobradas tarifas, está relacionada às contas-correntes de depósito à vista e contas de depósito poupança. Os bancos são obrigados a oferecer esta categoria de serviços.
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No caso de conta-corrente de depósitos à vista, estão listados os seguintes serviços gratuitos: |
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- fornecimento de cartão com função de débito |
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- fornecimento de dez folhas de cheque por mês (desde que o cliente reúna os pré-requisitos necessários para utilizar cheques) |
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- fornecimento de segunda via do cartão como função de débito (exceto por perda, roubo e danificação, entre outros) |
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- realização de até quatro saques por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento |
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- realização de duas transferências de recursos entre contas da própria instituição por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento ou pela internet |
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- compensação de cheques |
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- consultas mediante utilização da internet |
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- fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês |
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Para conta de depósitos de poupança, os seguintes serviços serão grátis: |
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- fornecimento de cartão com função de movimentação |
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- fornecimento de segunda via do cartão movimentação, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista, decorrentes de roubo ou furto e danificação entre outros |
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- realização de até dois saques, por mês, em guichês de caixa ou terminal de auto-atendimento |
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- consultas mediante utilização de internet |
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- fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês |
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Já a categoria de serviços prioritários, segundo o BC, envolve 90% dos itens que envolvem movimentação de conta corrente e poupança de pessoas físicas. Na tabela citada pelo BC, constam 20 serviços que poderão ser cobrados dentro da categoria de serviços prioritários. São eles: |
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- confecção de cadastro para início de relacionamento |
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- renovação de cadastro |
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- fornecimento de segunda via de cartão com função de débito |
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- fornecimento de segunda via de cartão com função de movimentação de conta-corrente |
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- exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF) |
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- contra-ordem (ou revogação) e oposição (ou sustação) ao pagamento de cheque |
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- fornecimento de folhas de cheque |
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- cheque administrativo |
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- cheque de transferência bancária (TB e TBG) |
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- cheque visado |
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- saque de conta de depósitos à vista e poupança |
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- depósito identificado |
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- fornecimento de extrato mensal de conta de depósitos à vista e de poupança |
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- fornecimento de extrato mensal de conta de depósitos à vista e de poupança para um período |
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- fornecimento de cópia de microfilme, microficha ou assemelhado |
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- transferência por meio de DOC/TED |
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- transferência agendada por meio de DOC/TED |
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- transferência entre contas na própria instituição |
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- ordem de pagamento |
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- concessão de adiantamento a depositante |
Na categoria de serviços especiais, estão aqueles que são objeto de legislação e regulamentação a parte, e não sofreram alterações. Abrangem, por exemplo, o crédito imobiliário, crédito rural e microfinanças, entre outros, e podem ser cobrados.
Estes serviços, também sujeitos a pagamento, não estão associados à movimentação de conta corrente ou de poupança e são objeto de contrato explícito entre clientes e instituições financeiras. Exemplo: entrega em domicílio e aluguel de cofre.
Na página da Federação Brasileira de Bancos na internet é possível comparar as tarifas cobradas pelos bancos. Clique aqui para ver.