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Lei de Falências pode ser votada amanhã

O presidente João Paulo Cunha informou ontem ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que a Lei de Falências será votada no máximo até amanhã. Palocci reuniu-se com João Paulo no gabinete da presidência da Câmara. João Paulo pediu o apoio do ministro na mobilização para a votação do projeto. "Pedi que ele ficasse disponível para sanar qualquer dúvida de líderes, do relator ou dos deputados que possa aparecer, e também deixar disponíveis seus assessores para esclarecimentos", explicou, assinalando que a lei de Falências "é um assunto muito técnico e árido". 

A notícia foi comemorada pelo ministro da Fazenda. "Se a Câmara puder realizar isso no curto espaço de tempo que tem, seria uma contribuição extraordinária, somada a todas que as outras já oferecidas, para que a economia se fortaleça de maneira definitiva", afirmou o ministro. "Essas micro-reformas têm sido muito importantes para o Brasil", avaliou. 

Construção civil - Em entrevista no Salão Verde, após a audiência, o ministro da Fazenda disse que veio à Câmara agradecer o apoio da Casa à votação dos projetos de interesse da área econômica. Segundo o ministro, a aprovação da nova lei da Construção Civil resultou em um crescimento de mais de 11% do setor neste ano, gerando mais de 100 mil novos empregos. "Isso mostra que o trabalho bem coordenado do governo e a participação ativa da Câmara e do Senado têm produzido resultados muito positivos para o Brasil", disse Palocci. 

Reforma Tributária - No encontro, o presidente da Câmara também informou ao ministro a intenção de votar a Reforma Tributária neste ano. "Disse que estamos num esforço para ver se é possível votar a Reforma Tributária e pedi o apoio para superar dificuldades". O presidente da Câmara também reafirmou seu apoio à correção da tabela do Imposto de Renda, mas acrescentou que esse assunto não foi discutido com Palocci. "A minha opinião é de que é uma boa medida, mas temos que buscar uma formula", disse João Paulo. Já o ministro Antônio Palocci informou que o governo está examinado o assunto. "O governo faz uma proposição e oferece uma alternativa. A Câmara e o Senado no final vão tomar a sua decisão", observou. 

Palocci lembrou que, a partir de um acordo feito há quatro meses, em reunião com o presidente da Câmara, as centrais sindicais e lideranças, houve uma redução de R$ 100 na base do imposto, o que representou uma diminuição entre 4% e 100% para alguns contribuintes. Ele afirmou que, apesar das discussões, a carga tributária no Brasil não é excessiva. "O imposto de renda no Brasil, comparativamente a outros países, não é alto. A questão é buscar nesse semestre algumas medidas para tornar o imposto mais justo. Vamos examinar e temos a intenção de buscar algum nível de melhoria no imposto, principalmente aqueles que ganham menos". Segundo o ministro, o imposto de renda na fonte é pago por 7,5% da população economicamente ativa.

Salário mínimo - Sobre o salário-mínimo, o ministro da Fazenda afirmou que vários fatores terão que ser avaliados antes da definição do novo valor. "É legítimo que os trabalhadores façam demandas. Mas o meu papel é olhar as demandas justas da Câmara, do Senado, da sociedade e fechar as contas, com responsabilidade quando aos programas sociais, no pagamento da dívida e com os problemas de infra-estrutura. Vamos dialogar, não há dificuldade, se consideramos que as demandas fazem parte do cenário político", ponderou.