Atendimento
Segunda à Sexta
8h às 12h - 13h às 17h30
08/05/2008
Appy defende novas regras para lucro presumido
|
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu a discussão de um novo modelo para o regime de tributação sobre o lucro presumido das empresas. Ele afirmou que o objetivo das normas atuais é privilegiar a eficiência arrecadatória ao reduzir a informalidade, mas argumentou que é preciso buscar algo mais justo, evitando que pessoas com renda alta tenham tributação bastante reduzida. Os comentários foram feitos ontem durante o seminário "Política Fiscal na América Latina". |
|
De acordo com a legislação, podem optar pelo regime simplificado do lucro presumido as pessoas jurídicas cuja receita bruta anual tenha sido de até R$ 48 milhões no ano anterior. Também podem ser admitidas as empresas que não sejam obrigadas à tributação pelo lucro real em função da atividade, da constituição societária ou da natureza jurídica. Esse sistema define alíquota do Imposto de Renda menor que a do regime do lucro real e, em alguns casos, inferior à das pessoas físicas. |
|
Appy ressaltou que sua crítica à falta de progressividade no regime do lucro presumido é "pessoal" e que o governo não tem posição sobre o tema. Ele também admitiu que a publicação da medida provisória (MP) 232, em dezembro de 2004, foi um "erro do ponto de vista político". A MP 232 pretendia elevar a tributação do regime do lucro presumido e teve reação extremamente negativa na sociedade e no Congresso. |
|
Devido à sensibilidade do assunto, Appy garantiu que tudo tem de ser adequadamente preparado e explicado à sociedade e ao Congresso. "Não é um tema que pode ser tratado de forma ingênua. É um avanço fazer as pessoas de maior renda pagarem mais imposto", comentou. |
|
Ele desmentiu que o governo esteja preparando a regulamentação de um imposto sobre grandes fortunas e esclareceu que a idéia é rever o modelo do lucro presumido preservando sua simplicidade. mas tornando-o mais progressivo. Essa preocupação com um "desenho tributário um pouco mais justo que o atual" também faz parte das negociações que o governo retomou para disciplinar a contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas. "Talvez não seja o ideal do ponto de vista técnico, mas é o possível do ponto de vista político", afirmou o secretário. |
|
No seminário realizado ontem, Appy defendeu a política fiscal do governo e atribuiu a seu sucesso a promoção do Brasil à classificação de risco onde o investimento é recomendado ("investment grade"). Na sua interpretação, a agência |
|
"Há referências positivas à política fiscal. Vejo mais na imprensa brasileira essa discussão segundo a qual a responsável pelo grau de investimento é a política monetária. Foi o conjunto das políticas públicas, fiscal e monetária, e o compromisso do governo com a solidez macroeconômica", argumentou Appy. |
|
Na análise do secretário, o Brasil tem mostrado que é possível compatibilizar política fiscal responsável, ou seja, assegurando ano após ano redução do endividamento do país, com política social que enfrente os grandes desafios colocados pela desigualdade de renda. Ele citou o exemplo do programa Bolsa Família, que tem custo bastante elevado, mas, na sua opinião, é perfeitamente financiável dentro de um desenho de responsabilidade fiscal. |