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10/11/2011

Santa Catarina cumpre metas da Lei de Responsabilidade Fiscal

O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, acompanhado pela equipe técnica da pasta, apresentou na manhã desta quarta-feira (9), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, os números do governo catarinense

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03/11/2011

Prazo para restituição de tributos é de 5 anos

O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, acordado este mês

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03/11/2011

Aviso prévio maior deverá aumentar rotatividade de trabalho nas MPE, advertem especialistas

Ao mesmo tempo em que beneficia os trabalhadores com maior tempo de serviço, a extensão do aviso prévio para até 90 dias encarece as demissões e pode prejudicar o setor que mais emprega no país.

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03/11/2011

Empresas devem R$ 16,2 bilhões ao FGTS

Calote no Fundo de Garantia cresceu quase R$ 1 bilhão em um ano e envolve cerca de 330 mil empresas e quase cinco milhões de trabalhadores

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03/11/2011

Receita abre dia 9 consulta ao penúltimo lote do Imposto de Renda

A Receita Federal vai liberar no dia 9 consulta ao penúltimo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011

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03/11/2011

Mais de 40% das empresas não acompanham mudanças na lei tributária

As constantes mudanças na legislação tributária não são acompanhadas por todas as empresas

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03/11/2011

Decreto estabelece limite de receita para permanência no Simples Nacional

O limite de receita bruta para os optantes do Simples Nacional (SN) continuará o mesmo, R$ 1,2 milhão por ano, em 2012

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27/10/2011

Empregado e empregador doméstico terão alíquotas menores para Previdência

No caso do empregador, a alíquota passou de 12% para 5%, e no caso empregado, passou de 8% para também 5%.

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27/10/2011

Norma de prevenção contra incêndio simplifica licenciamento

O Ministério da Justiça poderá editar, até o final do ano, uma norma de prevenção contra incêndios para simplificar e padronizar o licenciamento empresarial junto às unidades do Corpo de Bombeiros.

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27/10/2011

Deputados aprovam medida provisória que incentiva indústria e desonera folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (26) a Medida Provisória 540/11, que prevê medidas de incentivo à indústria e a desoneração da folha de pagamento para alguns segmentos econômicos.

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