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Câmara aprova MP que altera regras de saque no FGTS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 889/19, que muda as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Leia maisNova reforma trabalhista avança no governo
Os grupos criados pelo governo há dois meses para desenhar a nova rodada de mudanças na lei trabalhista começam a entregar seus relatórios.
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Anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma “transformação do Estado brasileiro”, o chamado “Plano Mais Brasil” reúne uma série de mudanças com o objetivo de reduzir gastos públicos.
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Há uma velha piada de que um recém-chegado ao inferno ouviu de Satã que ele poderia escolher um entre dois lugares para ficar.
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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4805/19
Leia maisEmpresas têm até o fim do mês para recolher diferença no Imposto de Renda Retido na Fonte
Empresas que tenham descontado o Imposto de Renda de seus funcionários mas não repassaram integralmente os valores para a Receita Federal do Brasil têm até o fim deste mês para regularizar a situação junto ao Fisco.
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a extinção de uma execução fiscal movida pela União Federal contra uma empresa provedora de acesso a Internet de Curitiba.
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Participantes de audiência pública sobre medida provisória que trata dos saques do FGTS (MP 889/2019) recomendaram equilíbrio para uma boa gestão do fundo e boa utilização dos recursos retirados pelos cidadãos.
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou isenção de imposto de renda sobre rendimentos de pessoas com deficiência grave.
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O ministério da Economia esclareceu que o governo não tem a intenção de congelar o salário mínimo.
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