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STJ mantém veto a dano moral para devedores
Foi mantido, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento de que não cabe indenização por dano moral no caso de inscrição indevida de devedores contumazes em cadastros de proteção ao crédito
Leia maisSC adia prazos de recolhimento de tributos para dar alívio a empresas
As medidas incluem a prorrogação do prazo de recolhimento de impostos para o dia 25 de cada mês em substituição ao dia 20 para todas as empresas
Leia maisDoações para vítimas de enchentes em Santa Catarina terão isenção de ICMS
A isenção também vale para os serviços de transportes relativos às doações
Leia maisGoverno lança Cadastro Nacional de Empresas
A partir de hoje, os órgãos públicos dos Três Poderes poderão ter acesso, pela internet, a todas as informações sobre as 16,5 milhões de empresas em todo País
Leia maisAprovado projeto que cria a figura do microempresário individual
Com a unanimidade de 49 votos, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3), com emendas, o projeto de lei da Câmara que institui a figura do microempreendedor individual (MEI)
Leia maisReceita deve abrir consulta ao último lote do IR na segunda
O dinheiro da restituição estará disponível na conta do contribuinte no dia 15 de dezembro, corrigido em 8,23%
Leia maisDébito tributário de pequeno valor é anistiado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a medida provisória que institui um novo modelo de cobrança da dívida tributária da União e anistia débitos de pequeno valor
Leia maisFalências caem, mas recuperação judicial avança com crise
O número de falências decretadas caiu 34% no acumulado de janeiro a novembro deste ano em relação ao mesmo período de 2007, segundo pesquisa da Serasa Experian
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O substitutivo acrescenta inciso à lei que trata dos rendimentos percebidos por pessoas físicas isentos do imposto de renda para estender a isenção aos servidores civis e militares
Leia maisUnificação de imposto pode ser rejeitada
Uma das mais emblemáticas medidas de simplificação da reforma tributária corre o risco de cair quando a proposta de emenda constitucional for votada pelo plenário da Câmara
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