Comissão aprova regras de aplicação da Emenda das Domésticas
Texto que será analisado pelos plenários da Câmara e do Senado foi votado em Comissão Mista Especial nesta última quinta-feira.
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O governo mobilizou alguns dos seus principais representantes da articulação política no Congresso Nacional e conseguiu fazer com que a comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 609 aprovasse, por unanimidade.
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Quem tem criança até 12 anos terá direito a licença remunerada máxima de 30 dias
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Um projeto aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estabelece que gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou por dependentes, sejam deduzidos do Imposto de Renda.
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A partir do dia 28 de junho, trabalhador que não sacar, perde o direito ao benefício.
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Empresas e pessoas físicas poderão se beneficiar de deduções fiscais desde que doem recursos para o desenvolvimento de ações de prevenção e combate ao câncer e de reabilitação de pessoas com deficiência.
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Os proprietários de micro e pequenos empreendimentos estão confiantes no crescimento de suas atividades, conforme indica o Índice de Confiança dos Pequenos Negócios (ICPN).
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Apesar das incertezas geradas pelo prazo curto para a apreciação, o Senado aprovou nesta quinta-feira (16), com 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções, a MP dos Portos (MP 595/2012).
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O incentivo só valerá a partir de janeiro de 2014.
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Se o Brasil quiser manter o avanço dos indicadores sociais registrado entre 1970 e 2011, terá de perseguir um crescimento econômico acima de 3% ou 5% por ano.
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