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25/05/2012

Nota do Ministério do Trabalho esclarece aviso prévio

O aviso prévio proporcional - acréscimo de três dias por ano trabalhado - não vale para funcionários demitidos antes de 13 de outubro de 2011, quando entrou em vigor a Lei nº 12.506.

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25/05/2012

Receita anuncia medidas de transparência no atendimento ao contribuinte

O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, lança hoje (25) em Brasília relatório com dados sobre os atendimentos nos centros da instituição e no site. Será às 15h, no Ministério da Fazenda.

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25/05/2012

Ambiente de negócios precisa melhorar

Ao participar do V Seminário do Simples Nacional, nesta terça-feira (22), o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, pediu reforço nas ações voltadas à melhoria do ambiente de negócios para os pequenos empreendimentos.

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25/05/2012

Brasil Eficiente: em defesa do contribuinte

O contribuinte brasileiro trabalha mais de cinco meses por ano somente para pagar tributos federais, estaduais e municipais, segundo projeções feitas pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

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25/05/2012

Arrecadação se desacelera e cresce 3,49% em abril

A desaceleração da economia em março - quando o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) recuou 0,35% em relação a fevereiro, feito o ajuste sazonal - afetou o desempenho da arrecadação federal.

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25/05/2012

Economista entrega proposta de reforma tributária a Mantega

Proposta quer reduzir a carga tributária, dos atuais 37%, para 30% até 2022 com aumento de arrecadação.

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18/05/2012

Receita avisará empresas sobre problemas nas declarações do IR e CSLL

Com o sinal de alerta, Receita espera que os contribuintes façam a chamada autoregularização da declaração, corrigindo os problemas antes do início do processo de fiscalização

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18/05/2012

País gerou 217 mil vagas formais de emprego em abril

O Brasil gerou em abril 216.974 empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego divulgados ontem (17). O resultado é a diferença entre as contratações?

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18/05/2012

Senado decide que justa causa vale para quem faltar 30 dias sem justificativa

Proposta deverá ir diretamente para a Câmara dos Deputados; até hoje não havia prazo estabelecido para definir abandono de emprego.A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, em caráter terminativo, um projeto?

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18/05/2012

Portaria prorroga prazo para pagamento de PIS e Cofins

O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo de recolhimento do PIS e da Cofins para 13 setores beneficiados pelo programa Brasil Maior. Os tributos devidos sobre as receitas auferidas em abril deverão ser recolhidos até?

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