Depósito judicial entra no Refis
Os ministros entenderam que os valores dos depósitos judiciais podem ser inseridos no programa de parcelamento, mesmo nas ações transitadas em julgado (das quais não cabem mais recursos) antes da edição da Lei nº 11.941, que criou o Refis da Crise, em 2009.
Leia maisContinuam abertas as inscrições para o Exame de Suficiência
As inscrições, no valor de R$ 100, podem ser feitas até 31 de agosto clicando http://www.cfc.org.br/sisweb/exame/inscricao
Leia maisOs prós e contras do parcelamento tributário
O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Diante do apetite fiscal do País, os contribuintes se vêem obrigados a recorrer aos inúmeros programas de parcelamentos para arcar com os impostos.
Leia maisIOF será cobrado em pagamento de contas no cartão
Pagar contas e boletos bancários no cartão de crédito deve ter tributação com IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Leia maisSenado aprova reajuste das tabelas de Imposto de Renda
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2011, decorrente da Medida Provisória (MP) 528/2011, que reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até 2014.
Leia maisReceita libera consulta ao terceiro lote do IR
Será liberada também a consulta a lotes residuais das declarações de 2008, 2009 e 2010.
Leia maisAmpliação do Simples Nacional está na pauta do Plenário
Está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado projeto que amplia o número de atividades beneficiadas pelo Simples Nacional, regime tributário diferenciado e simplificado criado para facilitar a atividade das micro e pequenas empresas.
Leia maisNovo sistema vai agilizar os pagamentos de precatórios
Uma das principais vantagens é a redução do tempo necessário, explica Túlio Túlio Zamin.
Leia maisSebrae e parceiros assinam acordo para reduzir burocracia
Documento assinado dia 21 tem o objetivo de consolidar e ampliar o processo de simplificação e desburocratização do ambiente legal das micro e pequenas empresas.
Leia maisDeclaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
Foi publicado no Diário Oficial da União, da última terça-feira (26), a Instrução Normativa RFB nº 1.177/2011, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
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