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11/08/2011

Depósito judicial entra no Refis

Os ministros entenderam que os valores dos depósitos judiciais podem ser inseridos no programa de parcelamento, mesmo nas ações transitadas em julgado (das quais não cabem mais recursos) antes da edição da Lei nº 11.941, que criou o Refis da Crise, em 2009.

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11/08/2011

Continuam abertas as inscrições para o Exame de Suficiência

As inscrições, no valor de R$ 100, podem ser feitas até 31 de agosto clicando http://www.cfc.org.br/sisweb/exame/inscricao

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04/08/2011

Os prós e contras do parcelamento tributário

O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Diante do apetite fiscal do País, os contribuintes se vêem obrigados a recorrer aos inúmeros programas de parcelamentos para arcar com os impostos.

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04/08/2011

IOF será cobrado em pagamento de contas no cartão

Pagar contas e boletos bancários no cartão de crédito deve ter tributação com IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

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04/08/2011

Senado aprova reajuste das tabelas de Imposto de Renda

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2011, decorrente da Medida Provisória (MP) 528/2011, que reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até 2014.

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04/08/2011

Receita libera consulta ao terceiro lote do IR

Será liberada também a consulta a lotes residuais das declarações de 2008, 2009 e 2010.

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28/07/2011

Ampliação do Simples Nacional está na pauta do Plenário

Está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado projeto que amplia o número de atividades beneficiadas pelo Simples Nacional, regime tributário diferenciado e simplificado criado para facilitar a atividade das micro e pequenas empresas.

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28/07/2011

Novo sistema vai agilizar os pagamentos de precatórios

Uma das principais vantagens é a redução do tempo necessário, explica Túlio Túlio Zamin.

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28/07/2011

Sebrae e parceiros assinam acordo para reduzir burocracia

Documento assinado dia 21 tem o objetivo de consolidar e ampliar o processo de simplificação e desburocratização do ambiente legal das micro e pequenas empresas.

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28/07/2011

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

Foi publicado no Diário Oficial da União, da última terça-feira (26), a Instrução Normativa RFB nº 1.177/2011, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

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