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02/06/2011

Fazenda debaterá votação do Simples Nacional

O objetivo é a votação do projeto ainda no primeiro semestre de 2011.

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02/06/2011

Senado facilita transformação de microempresa em limitada

Não será mais obrigatório incluir dois sócios na criação de uma empresa.

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02/06/2011

Receita Federal divulga alteração na normativa sobre PIS/Cofins

A Receita Federal do Brasil divulgou a Instrução Normativa nº 1.161/2011 que altera a Instrução Normativa RFB No-1.052/2010 que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

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02/06/2011

Prorrogado o prazo de entrega do Dacon. Nova data é 5 de agosto

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 1.160/2011 que prorroga para o dia 5 de agosto o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).

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26/05/2011

Flexibilização da devolução de créditos de IPI atingirá 150 empresas, diz Receita

Com as regras anteriores, das 450 empresas que solicitam devolução de créditos de PIS e Cofins, apenas 47 conseguiam cumprir os requisitos para a antecipação.

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26/05/2011

Empresas ampliam prazo de captações e driblam IOF

Volume de empréstimos no exterior caiu 60% em maio, ante a média do 1º trimestre. Segundo o BC, além de ter havido redução da entrada de recursos no país, perfil da dívida externa ficou melhor.

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26/05/2011

Comissão aprova certidão negativa trabalhista

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na terça-feira um projeto de lei que exige das empresas que participarem de licitações públicas a apresentação de uma certidão negativa de débitos trabalhistas.

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26/05/2011

Governo vai simplificar devolução de créditos do PIS e Cofins

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (25/05), no Diário Oficial da União, portaria número 260, que simplifica a devolução dos créditos de PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os exportadores.

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26/05/2011

Câmara aprova MP que concede incentivos tributários a diversos setores

Projeto de lei de conversão aprovado também regulamenta o uso de precatórios, prorroga a vigência da Reserva Global de Reversão e o prazo para instituições quitarem débitos a fim de continuar participando do Prouni.

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26/05/2011

Resultado da primeira edição de 2011 do Exame de Suficiência

O CFC publicou hoje, 26 de maio, no Diário Oficial da União, os resultados das provas da primeira edição de 2011 do Exame de Suficiência.

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