A partir de 2012, empresários poderão abrir firmas sem sócios
Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de julho a Lei nº 12.241, que permite a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada.
Leia maisComissão aprova projeto que libera associativismo para microempresa
O projeto altera o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06), que já prevê essa possibilidade, mas condiciona a aplicação da regra à regulamentação pelo Poder Executivo.
Leia maisLDO mantém salário mínimo de R$ 616 para 2012
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, aprovado ontem (13) pelo Congresso, manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34.
Leia maisContadores terão exame dia 25 de setembro
A segunda edição do Exame de Suficiência para contadores será dia 25 de setembro, em todo o Brasil, conforme edital publicado recentemente pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Leia maisNovas normas do CMN darão mais transparência aos balanços dos bancos
As novas regras padronizam a forma de divulgação do pagamento de ações e tornam mais rígidas as normas de administração de capitais.
Leia maisAutônomos terão redução de contribuição
Profissionais autônomos vão receber incentivos para contribuir para a Previdência Social. Medida Provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado.
Leia maisCâmara aprova medida provisória que reduz tributação para microempreendedor
Pelo texto aprovado, a contribuição, que hoje é de 11 %, passará a ser de 5 % sobre o valor do salário mínimo.
Leia maisTRT julga mínimo regional
A decisão segue entendimento aceito no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Fecomércio SC.
Leia maisCâmara aprova reajuste de 4,5% das tabelas do IR
Projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 528/11 também inclui entre as deduções na declaração anual do IR os gastos com plano de saúde de empregado doméstico.
Leia maisProrrogado o prazo para a entrega do DACON
Prazo vai até o dia 5 de agosto de 2011.
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