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14/07/2011

A partir de 2012, empresários poderão abrir firmas sem sócios

Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de julho a Lei nº 12.241, que permite a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada.

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14/07/2011

Comissão aprova projeto que libera associativismo para microempresa

O projeto altera o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06), que já prevê essa possibilidade, mas condiciona a aplicação da regra à regulamentação pelo Poder Executivo.

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14/07/2011

LDO mantém salário mínimo de R$ 616 para 2012

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, aprovado ontem (13) pelo Congresso, manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34.

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14/07/2011

Contadores terão exame dia 25 de setembro

A segunda edição do Exame de Suficiência para contadores será dia 25 de setembro, em todo o Brasil, conforme edital publicado recentemente pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

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07/07/2011

Novas normas do CMN darão mais transparência aos balanços dos bancos

As novas regras padronizam a forma de divulgação do pagamento de ações e tornam mais rígidas as normas de administração de capitais.

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07/07/2011

Autônomos terão redução de contribuição

Profissionais autônomos vão receber incentivos para contribuir para a Previdência Social. Medida Provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado.

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07/07/2011

Câmara aprova medida provisória que reduz tributação para microempreendedor

Pelo texto aprovado, a contribuição, que hoje é de 11 %, passará a ser de 5 % sobre o valor do salário mínimo.

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07/07/2011

TRT julga mínimo regional

A decisão segue entendimento aceito no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Fecomércio SC.

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07/07/2011

Câmara aprova reajuste de 4,5% das tabelas do IR

Projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 528/11 também inclui entre as deduções na declaração anual do IR os gastos com plano de saúde de empregado doméstico.

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07/07/2011

Prorrogado o prazo para a entrega do DACON

Prazo vai até o dia 5 de agosto de 2011.

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