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16/06/2011

Fcont: prazo é prorrogado para 30 de novembro

O prazo terminava em 30 de junho de 2011.

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16/06/2011

Receita deposita 1º lote de restituição do IR 2011 e malha fina de anos anteriores

A Receita Federal depositou nesta quarta-feira o crédito do primeiro lote de restituição do Imposto de renda 2011 e da malha fina de anos anteriores (2010, 2009 e 2008), já acrescido da variação da taxa Selic no período.

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16/06/2011

Reta final para a entrega da DIPJ 2010/2011

Termina no dia 30 de junho de 2011, às 23h59min59s, o prazo para que todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil entreguem a Declaração de Informações Econômico-fiscais (DIPJ) 2011, ano-calendário 2010.

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09/06/2011

Direito autoral não gera crédito de PIS e Cofins

Os valores pagos a título de direitos autorais não podem ser considerados insumos e, por isso, não geram créditos do PIS e da Cofins.

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09/06/2011

Auditores planejam mudança em parecer

Os auditores têm consciência de que o alcance real de seu trabalho nem sempre é bem compreendido pelo público e que isso contribui para a existência do que eles chamam de "vão de expectativas" em relação à profissão.

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09/06/2011

Justiça veta limitar crédito de ICMS ao valor da origem

Se um Estado considera indevido benefício fiscal concedido por outro ente da Federação, deve procurar a via jurídica pela ação direta de inconstitucionalidade, em vez de glosar o benefício com base em decreto estadual.

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09/06/2011

Alteração no Simples Nacional vira prioridade para empresas

Enquanto a lei que altera as normas do Simples Nacional (projeto de lei complementar 591 de 2010) não entra em vigor, a Justiça tem trabalho para decidir se as micro e pequenas empresas têm o direito ou não de autorizar o parcelamento de dívidas com a Receita Federal.

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09/06/2011

Senado aprova mais uma modalidade de pessoa jurídica

O Senado aprovou projeto de lei que cria a figura do empresário individual de responsabilidade limitada.

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02/06/2011

Exame de suficiência da classe contábil tem alto índice de reprovação

Apenas 30% dos bachareis em CIências Contábeis e 24% dos Técnicos em Contabilidade foram aprovados.

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02/06/2011

Isenções de ICMS são consideradas ilegais

O Supremo Tribunal Federal (SFT) considerou inconstitucionais 23 normas estaduais que concediam incentivos fiscais por meio da redução do ICMS.

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