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06/08/2009

CCJ amplia prazo de isenção de IR na venda de imóvel

Quem vende imóvel residencial e compra outro em 180 dias fica isento do imposto sobre ganho de capital. Projeto aumenta o prazo para um ano.

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06/08/2009

IPI para produtos isentos começa a ser julgado

O STF começou a julgar discussão sobre a possibilidade de os contribuintes usarem créditos do IPI relativos às operações envolvendo matérias-primas isentas do tributo.

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06/08/2009

Convênio facilita acesso à informação sobre MPEs

O Sebrae conta com mais um instrumento de monitoramento do universo das micro e pequenas empresas.

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30/07/2009

Projetos alteram a lei do Imposto de Renda e beneficiam contribuintes

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar em uma de suas próximas reuniões projeto de lei que aumenta de oito para nove o número de prestações do Imposto de Renda devido anualmente pelas pessoas físicas.

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30/07/2009

Governo estuda elevar limites para o Simples

A mudança implicaria renúncia fiscal, mas ela seria compensada por uma desburocratização administrativa para as empresas.

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30/07/2009

Majoração da Cofins inaugura pauta do STF

Um dos primeiros itens da pauta do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão extraordinária que encerra o recesso forense, no dia 3 de agosto, deve movimentar os escritórios de advocacia que atuam em disputas tributárias.

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30/07/2009

Empresas vão à Justiça para buscar crédito de PIS e Cofins

Empresas que fizeram grandes investimentos em seu ativo imobilizado até o ano de 2004 e que viram seu direito ao crédito de PIS e Cofins ser limitado pela Lei nº 10.865/04, tem até amanhã para ir ao Judiciário pleitear esses créditos.

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30/07/2009

Norma altera substituição tributária no Supersimples

Uma nova norma do Supersimples igualou as condições das micro e pequenas empresas que optaram pelo sistema simplificado de recolhimento de tributos às das demais empresas quando se trata de substituição tributária.

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30/07/2009

Redução ao valor recuperável de ativos (teste de recuperabilidade dos ativos)

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC T 19.10) que trata do tema ?redução ao valor recuperável de ativos? foi aprovada pela Resolução CFC nº. 1.110/2007, com vigência a partir do exercício social iniciado em janeiro de 2008.

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23/07/2009

Data para pagamento do DAS é prorrogada

O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou que foi prorrogado, para o dia 24/07/2009, o prazo de vencimento para o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples (DAS).

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