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Declaração do imposto territorial rural começa dia 10
A entrega da declaração pode ser feita até o dia 30 de setembro de forma eletrônica ou em formulários.
Leia maisAlargamento da base do PIS e da Cofins é rejeitado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, na tarde desta quarta-feira (5/8), o entendimento da corte sobre a inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo do PIS e da Cofins, prevista no parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98.
Leia maisCCJ amplia prazo de isenção de IR na venda de imóvel
Quem vende imóvel residencial e compra outro em 180 dias fica isento do imposto sobre ganho de capital. Projeto aumenta o prazo para um ano.
Leia maisIPI para produtos isentos começa a ser julgado
O STF começou a julgar discussão sobre a possibilidade de os contribuintes usarem créditos do IPI relativos às operações envolvendo matérias-primas isentas do tributo.
Leia maisConvênio facilita acesso à informação sobre MPEs
O Sebrae conta com mais um instrumento de monitoramento do universo das micro e pequenas empresas.
Leia maisProjetos alteram a lei do Imposto de Renda e beneficiam contribuintes
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar em uma de suas próximas reuniões projeto de lei que aumenta de oito para nove o número de prestações do Imposto de Renda devido anualmente pelas pessoas físicas.
Leia maisGoverno estuda elevar limites para o Simples
A mudança implicaria renúncia fiscal, mas ela seria compensada por uma desburocratização administrativa para as empresas.
Leia maisMajoração da Cofins inaugura pauta do STF
Um dos primeiros itens da pauta do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão extraordinária que encerra o recesso forense, no dia 3 de agosto, deve movimentar os escritórios de advocacia que atuam em disputas tributárias.
Leia maisEmpresas vão à Justiça para buscar crédito de PIS e Cofins
Empresas que fizeram grandes investimentos em seu ativo imobilizado até o ano de 2004 e que viram seu direito ao crédito de PIS e Cofins ser limitado pela Lei nº 10.865/04, tem até amanhã para ir ao Judiciário pleitear esses créditos.
Leia maisNorma altera substituição tributária no Supersimples
Uma nova norma do Supersimples igualou as condições das micro e pequenas empresas que optaram pelo sistema simplificado de recolhimento de tributos às das demais empresas quando se trata de substituição tributária.
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