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17/10/2023

Mercado reduz previsão da inflação de 4,86% para 4,75% este ano

Projeção de expansão da economia fica em 2,92%

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11/07/2023

Reforma Tributária aprovada na Câmara não atende mudanças defendidas pelo Governo de SC

Respaldado pela análise da Secretaria de Estado da Fazenda, governador Jorginho Mello reivindicou pelo menos cinco ajustes na PEC.

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10/07/2023

Santa Catarina tem saldo de 60.693 empresas abertas no primeiro semestre de 2023

O número de empresas constituídas no estado apresentou bom desempenho nos primeiros 6 meses de 2023.

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10/07/2023

Entenda o PL de simplificação tributária aprovado pelo Congresso

O Senado aprovou na 4ª feira (5.jul.2023) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 178 de 2021, que cria regras de simplificação para obrigações tributárias.

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10/07/2023

Reforma tributária prevê regimes diferenciados para diversos setores e finalidades

Para alguns setores ou finalidades específicos, a PEC da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras gerais.

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13/06/2023

Prestação de serviços domésticos em três dias na mesma semana gera vínculo de emprego

A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família...

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13/06/2023

Tebet diz que segmentos do setor de serviços poderão discutir alíquota diferenciada

Segundo a ministra, haverá tempo para setores que preveem aumento de sua carga tributária, como os serviços, discutam a possibilidade de uma alíquota diferenciada (menor) no Legislativo.

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13/06/2023

Não há plano para taxar Pix, que é exemplo de inclusão financeira, diz diretor do Banco Central

Em live, Mauricio Moura reiterou que o Pix não é um projeto de governo, mas um serviço desenvolvido pelo BC.

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13/06/2023

Estimativa do PIB de SC aponta crescimento de 5% na economia

O Governo de Santa Catarina informou a estimativa do resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que aponta um desempenho acima do previsto para o país.

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10/05/2023

Sócios de empresa que foi desfeita irregularmente podem ser responsabilizados por débitos fiscais

Na execução fiscal, comprovada a dissolução irregular da empresa, é cabível a responsabilização dos sócios pelo débito à época da dissolução.

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