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Santa Catarina tem saldo de 60.693 empresas abertas no primeiro semestre de 2023
O número de empresas constituídas no estado apresentou bom desempenho nos primeiros 6 meses de 2023.
Leia maisEntenda o PL de simplificação tributária aprovado pelo Congresso
O Senado aprovou na 4ª feira (5.jul.2023) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 178 de 2021, que cria regras de simplificação para obrigações tributárias.
Leia maisReforma tributária prevê regimes diferenciados para diversos setores e finalidades
Para alguns setores ou finalidades específicos, a PEC da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras gerais.
Leia maisPrestação de serviços domésticos em três dias na mesma semana gera vínculo de emprego
A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família...
Leia maisTebet diz que segmentos do setor de serviços poderão discutir alíquota diferenciada
Segundo a ministra, haverá tempo para setores que preveem aumento de sua carga tributária, como os serviços, discutam a possibilidade de uma alíquota diferenciada (menor) no Legislativo.
Leia maisNão há plano para taxar Pix, que é exemplo de inclusão financeira, diz diretor do Banco Central
Em live, Mauricio Moura reiterou que o Pix não é um projeto de governo, mas um serviço desenvolvido pelo BC.
Leia maisEstimativa do PIB de SC aponta crescimento de 5% na economia
O Governo de Santa Catarina informou a estimativa do resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que aponta um desempenho acima do previsto para o país.
Leia maisSócios de empresa que foi desfeita irregularmente podem ser responsabilizados por débitos fiscais
Na execução fiscal, comprovada a dissolução irregular da empresa, é cabível a responsabilização dos sócios pelo débito à época da dissolução.
Leia maisJustiça autoriza penhora de milhas aéreas para pagamento de dívida trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) acatou o recurso de um trabalhador e autorizou a penhora de pontos ou milhas aéreas que estejam em nome dos devedores.
Leia mais-Vamos fazer a reforma tributária possível-, diz Lira
Em crítica indireta ao governo Lula, presidente da Câmara afirmou que falta segurança jurídica no país, e não é culpa do Congresso.
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