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08/11/2019

Comissão aprova novo modelo de incentivos fiscais para tecnologia da informação

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4805/19

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08/11/2019

Empresas têm até o fim do mês para recolher diferença no Imposto de Renda Retido na Fonte

Empresas que tenham descontado o Imposto de Renda de seus funcionários mas não repassaram integralmente os valores para a Receita Federal do Brasil têm até o fim deste mês para regularizar a situação junto ao Fisco.

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20/09/2019

Ganho dos empregados com ações não integram base de cálculo das contribuições previdenciárias e sociais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a extinção de uma execução fiscal movida pela União Federal contra uma empresa provedora de acesso a Internet de Curitiba.

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20/09/2019

Debatedores defendem equilíbrio na distribuição e no uso do FGTS

Participantes de audiência pública sobre medida provisória que trata dos saques do FGTS (MP 889/2019) recomendaram equilíbrio para uma boa gestão do fundo e boa utilização dos recursos retirados pelos cidadãos.

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20/09/2019

Isenção de IR para pessoas com deficiência grave é aprovada na segunda comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou isenção de imposto de renda sobre rendimentos de pessoas com deficiência grave.

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20/09/2019

Ministério da Economia descarta congelamento do salário mínimo

O ministério da Economia esclareceu que o governo não tem a intenção de congelar o salário mínimo.

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20/09/2019

Reforma tributária do Senado propõe unificar e substituir 9 impostos por 2

Reforma tributária do Senado propõe unificar e substituir 9 impostos por 2
O relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou hoje (19) seu parecer com a substituição de nove impostos por dois, chamados de IBS (Imposto sobre…

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19/09/2019

Copom reduz taxa básica de juros de 6% para 5,5% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (18), por unanimidade, reduzir a Selic, taxa básica de juros da economia, de 6% ao ano para 5,5% ao ano.

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30/08/2019

Brasil lidera entre países que superam 500 horas/ano para declarar tributos

Apenas dez países requerem mais de 500 horas por ano para cumprir a legislação tributária, segundo levantamento do escritório Utumi Advogados.

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30/08/2019

Governo vai enviar proposta de reforma tributária na hora certa, diz secretário da Receita

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o governo vai enviar a sua proposta de reforma tributária -na hora certa-.

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