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Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF
É matéria constitucional e de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) a questão sobre a alteração da base de cálculo da Cofins e do PIS pela Lei 9.718/98, que trouxe modificações à legislação tributária federal.
Leia maisTécnicos do Fisco entregam cargos
Cerca de 1,8 mil técnicos da Receita Federal que ocupam funções de chefia entregaram ontem seus cargos.
Leia maisArrecadação de impostos em julho atinge R$ 31,649 bi e é recorde
A arrecadação dos impostos e contribuições administrados pela Receita Federal atingiu em julho o valor de R$ 31,649 bilhões, um crescimento real de 5,48% em relação a julho de 2004.
Leia maisExcesso de usuários congestiona site da Receita
A Receita Federal liberou hoje, às 15 horas, a consulta ao 3º lote de restituições do IRPF 2005, ano-base 2004. A consulta pode ser feita pela página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone Receitafone (0300-78-0300).
Leia maisSenado aprova salário mínimo de R$ 384,29
O Senado aprovou ontem o aumento do salário mínimo de R$ 260 para R$ 384,29 retroativo a 1º de maio deste ano. O texto ainda volta para a Câmara dos Deputados para nova votação que precisa ocorrer até o dia 19.
Leia maisMais de 10 milhões de brasileiros devem receber PIS-Pasep
Cálculos do Ministério do Trabalho indicam que mais de 10 milhões de trabalhadores têm direito a receber o abono salarial PIS-Pasep referente a 2004, cujo pagamento começou a ser feito nesta quarta-feira nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Leia maisInflação continua sob controle
A queda nos preços dos alimentos e o dólar em patamar reduzido mantiveram a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) domada em julho.
A variação de 0,25% foi superior aos -0,02% de junho, mas concentrada nos reajustes de telefone fixo e combustíveis.
Exportadoras terão isenção de PIS e Cofins
O governo regulamentou a isenção do PIS e da Cofins na compra de bens de capital e novos equipamentos para as empresas que exportarem pelo menos 80% de sua produção.
Leia maisEntrega da declaração de isento começa em 1º de setembro
A Receita Federal começa a receber a Declaração Anual de Isento (DAI) a partir de 1º de setembro. A entrega termina em 30 de novembro.
Leia maisSaldo da balança tem recorde histórico de US$ 5,011 bi
O saldo da balança comercial em julho fechou com um superávit de US$ 5,011 bilhões, recorde histórico mensal.
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