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ICMS/ISS - Justiça pode afastar a dupla tributação
Embora a ação trate das atividades de composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, a decisão poderá ser aplicável à solução da questão envolvendo as atividades elencadas no subitem 14.5 da LC 116/03.
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Os dados de Santa Catarina, apresentados pelo Sebrae, revelam que o Estado está numa situação de vanguarda no país quando o assunto é Lei Geral.
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A Fundação Fritz Müller promove no dia 09 de junho a palestra gratuita ?Gestão da Sustentabilidade e Responsabilidade Social? no Hotel Himmelblau em Blumenau, com o Profº Alexandre de Avila Leripio.
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Até o fim deste ano, novas linhas de telefones celulares da região metropolitana de São Paulo passarão a contar com um código de área 10 adicional, além do 11.
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Para especialista Roberto Dias Duarte, desconhecimento é um dos entraves.
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Segundo portaria conjunta da PGFN e Receita Federal, a manifestação do contribuinte é obrigatória e, se não for feita até o dia 30 de junho, o pedido de parcelamento será automaticamente cancelado.
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