Nova resolução da Previdência Social reduz contribuição ao SAT
A Previdência Social publicou na segunda-feira (14) uma resolução que altera a metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Em vigor desde janeiro, o FAP é utilizado para diminuir ou aumentar a contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT).
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Reformulação trará atualização e modernização à função, diz CFC.
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Companhias obrigadas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica desde abril são alvo da operação coordenada pela Fazenda.
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Tributário: Lei restringe abatimento de juros de empréstimos no Imposto de Renda.
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Ato declaratório permite multas de 75% do valor não comprovado.
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É obrigatória a entrega de pessoas físicas e jurídicas que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes no exterior.
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Aperto de 0,75 ponto percentual é decidido sem viés pelo Copom.
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As inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas inaptas baixadas podem ser consultadas no site www.receita.fazenda.gov.br, na opção ?Emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral?.
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Conforme Vignatti, a ideia é que o projeto reúna propostas de alterações na lei que estão sendo feitas por diversos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado.
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Até o próximo dia 30 todas as empresas brasileiras que estão enquadradas no regime jurídico do Lucro Real terão que entregar à Receita Federal do Brasil os livros contábeis escriturados digitalmente.
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