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14/08/2008

STF suspende ações que questionam ICMS sobre Cofins

Ações ficarão congeladas até que o Supremo julgue o mérito do processo movido pelo governo.

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14/08/2008

Patrimônio comum

Empresa pode ter conta penhorada por dívida de sócio.

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14/08/2008

Trocando em miúdos

A disputa em torno da exclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins ganhou popularidade em meados dos anos 90, mas logo caiu no esquecimento depois de alguns resultados desfavoráveis na Justiça.

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14/08/2008

Guido Mantega pede ajuda

Para os jornalistas, ministro da Fazenda afirma que inflação está sob controle. Mas, a portas fechadas, demonstra preocupação com os aumentos e solicita aos empresários que não remarquem os preços.

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14/08/2008

Com lei seca, álcool nos postos passará a se chamar etanol

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) decidiu que o álcool combustível terá sua nomenclatura alterada.

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07/08/2008

Governo poderá oferecer declaração pronta do Imposto de Renda dentro de dois anos

Caberá ao contribuinte concordar ou discordar do imposto já calculado

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07/08/2008

Prioridade de idosos na restituição do Imposto de Renda é lei

A Receita Federal já vinha adotando tal procedimento, mas agora a preferência das pessoas a partir de 60 anos é estabelecida por lei.

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07/08/2008

CUT quer novas regras para Imposto de Renda

A CUT vai aproveitar a mudança no comando da Receita Federal para reencaminhar ao governo propostas para corrigir a tabela do Imposto de Renda.

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07/08/2008

Aprovada ampliação da licença-paternidade

Projeto de lei (PLS 666/07) amplia de cinco para 15 dias a duração da licença-paternidade, beneficiando inclusive o pai que adotar uma criança.

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07/08/2008

Câmara aprova MP que reduz imposto para segurar o preço do pão

A principal mudança é a isenção de PIS e Cofins para trigo in natura, farinha de trigo e pão francês.

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