Governo manterá aumento de impostos se obtiver a CSS
Se o projeto for aprovado, como prevêem líderes aliados, o governo não pretende voltar atrás nos aumentos de alíquotas de tributos decretados para compensar a perda da CPMF.
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O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) termina em 30 de junho.
Leia maisNovo tributo da saúde é inconstitucional
A CSS (Contribuição Social da Saúde) tem empecilhos jurídicos e pode ser considerada inconstitucional, na opinião do advogado Victor Gomes.
Leia maisBase aliada concorda em ampliar isenção da 'nova CPMF'
Aposentados e trabalhadores formais que ganham até R$ 3.038,99 não pagarão CSS. Acordo determina dedicação exclusiva para a saúde e cobrança a partir de janeiro de 2009.
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A matéria segue para a análise do presidente da República e há chance de veto no tema das bebidas.
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A decisão do ministro foi anunciada logo após um desentendimento com o relator do processo, ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
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As empresas brasileiras clamam por uma Justiça mais célere, problema particularmente grave em São Paulo, onde o tempo de julgamento de ações judiciais é o segundo pior do País.
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Uma das medidas é a isenção de PIS e Cofins até o fim do ano para trigo in natura, farinha de trigo e pão francês. Hoje, esses impostos possuem uma alíquota de 9,25%.
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Cerca de 600 milhões de pessoas passaram a fazer parte do grupo nos últimos seis anos.
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