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INSS só pode cobrar cinco anos
O pleno do STF declarou ontem, por unanimidade, a inconstitucionalidade do prazo de dez anos usado pelo fisco para cobrar contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes.
Dívida ativa soma R$ 653 bi e governo recupera apenas 1%
Se todos os brasileiros que devem aos cofres públicos pagassem suas dívidas, o governo seria capaz de quitar mais da metade da dívida pública do País (R$ 1,2 trilhão).
Leia maisDeclaração do Supersimples deve ser entregue até dia 30
Até o momento, apenas 17,8% das empresas brasileiras realizaram a entrega do documento para a Receita Federal.
Leia maisDecisão veda Receita de pedir dados de correntista
A quebra de sigilo bancário regulamentada pela Receita Federal no início deste ano sofreu a primeira derrota.
Leia maisLei das S.A. provoca polêmica
Ainda muito nova, a lei 11.638 provoca distorções quanto às interpretações, principalmente, quando o assunto é a quantificação do valor da(s) marca(s), seja da empresa, de um produto ou de um serviço.
Leia maisReceita libera consulta a lote do IR por engano e suspende
Equívoco de funcionários disponibiliza dados aos contribuintes cinco dias antes do anunciado pela Receita.
Leia maisBC aumenta taxa básica de juros pela 2ª vez em 2008, para 12,25% ao ano
Como já era esperado, o Banco Central anunciou nesta quarta-feira (4) o segundo aumento seguido da taxa básica de juros no ano para combater a alta recente da inflação.
Leia maisProjeto de nova CPMF considera até juro como gasto em saúde
Proposta, que recria imposto do cheque, mascara descumprimento do limite de despesa no setor.
Leia maisPepe: CSS aliada à reforma tributária reduzirá impostos
Para o parlamentar gaúcho, a reforma tributária vai promover, entre outras, a desoneração da folha de salários e de produtos da cesta básica.
Leia maisGoverno devia gastar melhor antes de criar impostos
É difícil saber o que é mais difícil: engolir mais um imposto ou passar por cima das contradições do governo.
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