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Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais
Quando o próprio empregador pratica uma falta grave que torne insuportável a continuação do contrato de trabalho, o empregado pode tomar a iniciativa de romper o vínculo, sem prejuízo no recebimento das verbas rescisórias.
Leia maisDebate eleitoral ignora lógica que faz pobres sofrerem mais com impostos
A corrida eleitoral voltou a trazer a tona o debate sobre o intrincado regime tributário brasileiro, mas especialistas alertam que um de seus principais problemas estaria sendo praticamente ignorado.
Leia maisSebrae e MPF vão atuar em parceria para apoiar pequenos negócios
O Sebrae e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram nesta quinta-feira (9) o primeiro acordo de cooperação técnica entre as duas instituições.
Leia maisCongresso corre para aprovar MP com incentivo às empresas nacionais
O Congresso Nacional precisará correr contra o tempo para aprovar até a primeira semana após o segundo turno das eleições a Medida Provisória (MP) 651/2014, que traz uma série de medidas de incentivos aos produtos…
Leia maisDedução do INSS de domésticos no IR vale por mais 4 anos
O governo decidiu prorrogar por mais quatro anos o benefício que permite aos empregadores domésticos abater, na declaração anual do Imposto de Renda (IR), o valor correspondente à contribuição de 12% paga por eles ao…
Leia maisCai a exigência das certidões negativas nas Juntas Comerciais
Desde o dia 11, as empresas estão dispensadas de apresentar nas juntas comerciais certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas.
Leia maisNovo Simples deve beneficiar empresas com funcionários
Consultorias já observaram que a opção pelo Simples Nacional, após a universalização, não deve compensar para todas as empresas, principalmente, para aquelas que, agora, estão enquadradas.
Leia maisJustiça proíbe bancos de reter salário inteiro de endividados
Os brasileiros endividados ganharam mais um alívio. Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que os bancos não podem reter mais de 30% do salário dos clientes para cobrar débitos…
Leia maisNovo emprego durante aviso-prévio caracteriza renúncia
Uma nova colocação profissional durante o aviso-prévio causa o fim imediato do contrato de trabalho anterior.
Leia maisSupersimples beneficiará 500 mil empresas
O diretor de mercados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Mauro Bogéa Soares, participou nesta quarta-feira, 10, do VI Encontro Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (Ceciex) salientando as…
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