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14/04/2011

Receita disponibiliza programa para Escrituração Digital do PIS/Pasep e Cofins

De acordo com a Receita, a não apresentação da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins acarretará multa de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração.

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07/04/2011

Lei sobre apuração de IR é julgada constitucional

Numa discussão judicial que se arrasta há duas décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da lei que impediu as empresas que apuraram prejuízo em 1991 de recolher o Imposto de Renda (IR).

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07/04/2011

Brasil tem mais de 1 milhão de empreendedores formalizados

Resultado do Empreendedor Individual será comemorado nesta quinta-feira (7) em evento no Palácio do Planalto com a presidenta Dilma Rousseff.

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07/04/2011

Ipea analisa expectativa das famílias sobre economia

A apresentação do estudo será feita às 10h, pelo presidente do Ipea, na sede da instituição.

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07/04/2011

Receita lança em coletiva Processo Digital

O subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Ocasso, dará coletiva nesta quinta (7) às 15h, sobre o lançamento do Processo Digital.

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07/04/2011

Brasil mais "velho" exigirá mudanças na aposentadoria

A rápida mudança do perfil demográfico brasileiro, aumentando progressivamente o número de idosos em detrimento do número de jovens, vai exigir correções de rumo nas transferências públicas, especialmente na Previdência Social, com mudanças nos critérios da aposentadoria.

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07/04/2011

Secretário da Fazenda recebe SESCONs

Aconteceu nessa quarta-feira (6) reunião na Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF) com presidentes e vice-presidentes dos SESCONs do Estado e o Secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende

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31/03/2011

Prazo para entrega da Declaração de Serviços Médicos termina nesta quinta-feira

O prazo para a entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) termina hoje (31). O documento é obrigatório para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.

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31/03/2011

Governo economizou R$ 7,9 bilhões em fevereiro para pagamento dos juros da dívida

União, estados e municípios economizaram R$ 7,913 bilhões em fevereiro para abater os juros da dívida pública, de acordo com Relatório de Política Fiscal divulgado há pouco pelo Banco Central (BC).

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31/03/2011

Fazenda informa cumprimento de metas fiscais em 2010

De acordo com os relatórios, o Governo do Estado está com as finanças em equilíbrio, cumpre os limites para gastos com pessoal, dívida pública e disponibilidade de caixa e comprova a aplicação dos valores previstos na Constituição Federal em saúde e educação

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