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Papel para jornal pode ficar livre de contribuições
A votação na CCJ é o primeiro passo para a tramitação da emenda.
Leia maisComissão aprova novo prazo para Supersimples em 2008
A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar (PLP) 291/08 que permite às micro e pequenas empresas optarem pelo Simples Nacional (Supersimples) até 31 de dezembro deste ano.
Leia maisDeputados aprovam licença-maternidade de seis meses
Com a proposta, a licença poderá ser ampliada de 120 para 180 dias.
Leia maisSTF suspende ações que questionam ICMS sobre Cofins
Ações ficarão congeladas até que o Supremo julgue o mérito do processo movido pelo governo.
Leia maisTrocando em miúdos
A disputa em torno da exclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins ganhou popularidade em meados dos anos 90, mas logo caiu no esquecimento depois de alguns resultados desfavoráveis na Justiça.
Leia maisGuido Mantega pede ajuda
Para os jornalistas, ministro da Fazenda afirma que inflação está sob controle. Mas, a portas fechadas, demonstra preocupação com os aumentos e solicita aos empresários que não remarquem os preços.
Leia maisCom lei seca, álcool nos postos passará a se chamar etanol
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) decidiu que o álcool combustível terá sua nomenclatura alterada.
Leia maisGoverno poderá oferecer declaração pronta do Imposto de Renda dentro de dois anos
Caberá ao contribuinte concordar ou discordar do imposto já calculado
Leia maisPrioridade de idosos na restituição do Imposto de Renda é lei
A Receita Federal já vinha adotando tal procedimento, mas agora a preferência das pessoas a partir de 60 anos é estabelecida por lei.