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Decisão veda Receita de pedir dados de correntista
A quebra de sigilo bancário regulamentada pela Receita Federal no início deste ano sofreu a primeira derrota.
Leia maisLei das S.A. provoca polêmica
Ainda muito nova, a lei 11.638 provoca distorções quanto às interpretações, principalmente, quando o assunto é a quantificação do valor da(s) marca(s), seja da empresa, de um produto ou de um serviço.
Leia maisReceita libera consulta a lote do IR por engano e suspende
Equívoco de funcionários disponibiliza dados aos contribuintes cinco dias antes do anunciado pela Receita.
Leia maisBC aumenta taxa básica de juros pela 2ª vez em 2008, para 12,25% ao ano
Como já era esperado, o Banco Central anunciou nesta quarta-feira (4) o segundo aumento seguido da taxa básica de juros no ano para combater a alta recente da inflação.
Leia maisProjeto de nova CPMF considera até juro como gasto em saúde
Proposta, que recria imposto do cheque, mascara descumprimento do limite de despesa no setor.
Leia maisPepe: CSS aliada à reforma tributária reduzirá impostos
Para o parlamentar gaúcho, a reforma tributária vai promover, entre outras, a desoneração da folha de salários e de produtos da cesta básica.
Leia maisGoverno devia gastar melhor antes de criar impostos
É difícil saber o que é mais difícil: engolir mais um imposto ou passar por cima das contradições do governo.
Leia maisGoverno manterá aumento de impostos se obtiver a CSS
Se o projeto for aprovado, como prevêem líderes aliados, o governo não pretende voltar atrás nos aumentos de alíquotas de tributos decretados para compensar a perda da CPMF.
Leia maisFique atento aos prazos para declarações do Simples Nacional
O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) termina em 30 de junho.
Leia maisNovo tributo da saúde é inconstitucional
A CSS (Contribuição Social da Saúde) tem empecilhos jurídicos e pode ser considerada inconstitucional, na opinião do advogado Victor Gomes.
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