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19/06/2008

Ministro diz que trabalhadores informais terão acesso a benefícios da previdência

Estimativa é que cerca de quatro milhões de pessoas sejam atingidas pelo projeto.

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19/06/2008

Nova lei contábil deve trazer efeito fiscal em 2008

Conformismo. Essa é a palavra que parece definir o atual status da discussão a respeito de possíveis impactos tributários da nova lei contábil brasileira.

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12/06/2008

Imposto passa por um triz

Contribuição Social para a Saúde é aprovada na Câmara, mas governo conquista a vitória com apenas dois votos a mais do que o mínimo necessário. Placar assusta o Planalto.

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12/06/2008

CSS agride a classe média

O governo e sua base parlamentar entram numa fria ao apoiarem a recriação da CPMF. Há um projeto de lei melhor, parado na Câmara.

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12/06/2008

Novo imposto vai para o STF

Legalidade da CSS será contestada no Supremo Tribunal Federal.

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12/06/2008

Receita Federal tenta tirar Software da tabela III do Supersimples

O substitutivo do deputado José Pimentel (PT-CE) ao Projeto de Lei Complementar nº2/2007 de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que introduzia os setores de Contabilidade e Software na tabela III do Supersimples, corre um sério risco de ser alterado na Câmara, por pressão da Receita Federal do Brasil.

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12/06/2008

Reajuste de aposentadorias volta ao plenário

Projeto do senador Paim que iguala aumentos aos do salário mínimo passa em comissão da Câmara.

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12/06/2008

INSS só pode cobrar cinco anos

O pleno do STF declarou ontem, por unanimidade, a inconstitucionalidade do prazo de dez anos usado pelo fisco para cobrar contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes.

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12/06/2008

Dívida ativa soma R$ 653 bi e governo recupera apenas 1%

Se todos os brasileiros que devem aos cofres públicos pagassem suas dívidas, o governo seria capaz de quitar mais da metade da dívida pública do País (R$ 1,2 trilhão).

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05/06/2008

Declaração do Supersimples deve ser entregue até dia 30

Até o momento, apenas 17,8% das empresas brasileiras realizaram a entrega do documento para a Receita Federal.

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