Ato da PGFN facilita recuperação de perdas com expurgos às empresas
Um ato publicado em dezembro pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está fazendo as empresas mudarem sua estratégia para recuperar perdas com expurgos de planos econômicos sobre créditos tributários federais já garantidos por decisão judicial.
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Gastança financeira é o principal fator que leva ao aumento de impostos no país.
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O regime unifica a cobrança de oito tributos e contribuições.
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Uma das principais reivindicações das micro e pequenas empresas em relação ao Supersimples foi atendida pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro do ano passado.
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Os números divulgados pela Anefac mostram que entre os aumentos mais expressivos para PF, a taxa de empréstimo pessoal junto a bancos passou de 5,60% em novembro para 5,70% ao mês em janeiro.
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O governo federal anunciou na semana passada as alterações no formato de cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que passarão a vigorar no ano de 2009.
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As mudanças em relação ao ICMS produzirão, isoladamente, mais perdas do que ganhos para o conjunto dos Estados brasileiros, se forem implementadas na forma aprovada pela comissão especial da reforma tributária da Câmara.
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As unidades da Receita Federal do Brasil devem cumprir as decisões judiciais que liberam o uso de créditos tributários para o pagamento de outros tributos "em seus exatos termos".
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As contabilidades das empresas não terão muito tempo para folia neste carnaval, pois, têm diversas questões tributárias para resolverem neste final de fevereiro.
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As datas de pagamento dos tributos federais variam do 10º ao 20º dia do mês seguinte ao do fato gerador. A MP 447/08 praticamente unifica todas as datas em duas: 20º e 25º dia.
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