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04/04/2005

Nova lei prevê penas mais duras para crimes contábeis - DCI

A nova lei de recuperação das empresas, que revogou a antiga Lei de Falências, agravou as penas para os empresários que cometerem crimes contábeis. Ficam menores as chances de acordo para evitar a abertura de processo criminal e o falido que fraudou os credores ou não manteve sua contabilidade em dia pode ir preso. As mudanças valem a partir de junho, quando a lei entra em vigor.

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29/03/2005

Carga tributária: novas ameaças

O Brasil, como se sabe, tem uma carga tributária excessiva e inibidora do desenvolvimento.

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29/03/2005

Nem tudo é aumento de imposto na 232

O jeito afável e o talento para a negociação vão ajudar Paulo Bernardo, deputado federal eleito pelo PT do Paraná, a enfrentar os desafios à frente do Ministério do Planejamento.

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24/03/2005

Governo cede a estados na tributária

O governo foi obrigado a ceder ontem, mais uma vez, para arrancar dos governadores o compromisso de que não criarão obstáculos à aprovação da reforma tributária que unifica as 27 legislações do ICMS.

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24/03/2005

Relator diz que MP 232 está quase pronta para votação

O relator da Medida Provisória 232, deputado Carlito Merss (PT-SC), disse que o documento já poderia ser votado.

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24/03/2005

Receita desmonta operação de quadrilha que fraudava o fisco

A Receita Federal desmontou hoje a operação de uma quadrilha que fraudava o fisco adulterando declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) para beneficiar funcionários públicos graduados.

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21/03/2005

Governo quer simplificar o registro de empresas

A criação de novos empregos formais, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passa, necessariamente, pela constituição de novas empresas, em todos os ramos de atividades.

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21/03/2005

Entidades filantrópicas livres da Cofins

Os associados ao Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos de Ribeirão Preto e Região (Sindhosfil-RP) estão livres do pagamento da Cofins sobre as chamadas receitas não próprias,

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17/03/2005

Alívio fiscal da MP 232 pode ser definido hoje

Os relatores da MP 232 -senador Romero Jucá (PMDB-RR) e deputado Carlito Merss (PT-SC)- se reúnem hoje

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16/03/2005

Governo quer criar a Super-Receita Federal

O pacote que está sendo elaborado para estancar o crescente déficit da Previdência vai centralizar toda a arrecadação federal de tributos, inclusive as contribuições ao INSS, na Receita Federal, que viraria uma supersecretaria.

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