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21/03/2005

Entidades filantrópicas livres da Cofins

Os associados ao Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos de Ribeirão Preto e Região (Sindhosfil-RP) estão livres do pagamento da Cofins sobre as chamadas receitas não próprias,

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17/03/2005

Alívio fiscal da MP 232 pode ser definido hoje

Os relatores da MP 232 -senador Romero Jucá (PMDB-RR) e deputado Carlito Merss (PT-SC)- se reúnem hoje

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16/03/2005

Governo quer criar a Super-Receita Federal

O pacote que está sendo elaborado para estancar o crescente déficit da Previdência vai centralizar toda a arrecadação federal de tributos, inclusive as contribuições ao INSS, na Receita Federal, que viraria uma supersecretaria.

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14/03/2005

É possível reduzir imposto, dizem analistas

Existe espaço para reduzir a carga tributária brasileira sem sacrificar as políticas sociais, afirmam especialistas consultados pela Folha.

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14/03/2005

Contribuição de fevereiro ao INSS nesta terça-feira

Termina também nesta terça-feira o prazo para que autônomos, empresários, empregadas domésticas, donas de casa, estudantes e demais pessoas inscritas na Previdência Social paguem a contribuição de fevereiro, sem multa e juro.

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11/03/2005

Carga tributária subiu para 35,45% do PIB em 2004, diz Dirceu

A carga tributária brasileira --resultado da arrecadação total de impostos dividida pelo PIB (Produto Interno Bruto, ou soma das riquezas produzidas por um país)-- subiu no ano passado para 35,45% do PIB, ante 34,88% em 2003.

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09/03/2005

Prefeitos tentam fatiar reforma tributária

Uma aliança entre prefeitos e até políticos da base aliada pode levar a Câmara a votar ainda nesta semana apenas um item da nova etapa da reforma tributária,

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08/03/2005

Consulta ao 3º lote da malha fina começa hoje

A Receita Federal vai liberar, a partir das 15 horas de hoje, a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2004, ano-base 2003, que caíram na malha fina.

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08/03/2005

Confederação já contesta a nova Lei de Falências

A CNPL (Confederação Nacional das Profissões Liberais) entrou no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade contra a nova Lei de Falências.

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04/03/2005

Crédito vinculado à restituição do IR tem juros de 2,75% a 3,5% ao mês

Boa parte dos bancos já oferece empréstimos vinculados à restituição do Imposto de Renda.

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