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IR sobre gratificação

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional que pleiteava o recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre as ajudas de custo e das verbas de indenização por comparecimento às sessões extraordinárias dos deputados da Assembléia Legislativa de Pernambuco.

Empresas podem parcelar dívidas do Simples federal

As empresas inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) que têm débitos com a Receita Federal de vencimento até 30 de junho de 2004 podem aderir ao programa de parcelamento especial para pagar a dívida em até 60 meses.

O governo ainda não implantou o microcrédito

Defensor ferrenho do microcrédito como um mecanismo de inserção social e combate à pobreza, o secretário nacional da Economia Solidária, Paul Singer, lamenta a estagnação dessa modalidade de crédito no país, especialmente quando se trata das classes mais pobres.

Rigotto defende reforma tributária

Apesar de a reforma tributária unificar as legislações de ICMS, reduzindo a margem de manobra dos governadores para a concessão de novos incentivos fiscais, o governador do Rio Grande do Sul garantiu ser favorável à sua aprovação.

Gestão pública exige excelência

A área financeira do setor público, em virtude da crise fiscal do Estado e das propostas de gestão mais consistentes, vem exigindo dos profissionais que nela atuam mais solidez e compromisso com a excelência.

Setor de brindes tenta escapar do ICMS

O setor de brindes e produtos promocionais está apostando numa tese jurídica ? a mesma utilizada no passado com êxito pelo setor gráfico ? para substituir o atual recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) pelo Imposto sobre Serviços (ISS).

Só há uma meta de inflação, diz Mantega

Norma protege grávidas de trabalho em local insalubre

As funcionárias gestantes e lactantes deverão ser afastadas, agora por lei, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres. A novidade está na Lei nº 13.287, sancionada na quarta­feira pela então presidente Dilma Roussef.

Bovespa fecha com queda de 1,02%

Depois de cair até 3,22%, a Bovespa fechou ontem com baixa de somente 1,02%.