Proposta inclui cursos de informática no Simples
O Projeto de Lei 4083/04, do deputado Augusto Nardes (PP-RS), permite às empresas que ministram cursos de informática optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples).
Leia maisPequena empresa fatura mais em julho
Finalmente, as micro e pequenas empresas de São Paulo começaram a sentir os efeitos da recuperação da economia e do mercado de trabalho.
Leia maisPolêmica na retenção de tributos
Empresas reclamam da enorme burocracia e difícil obrigação de controle da operação.
Leia maisO tributo que abocanha o lucro
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ? que, como o próprio nome diz, incide sobre os ganhos das empresas ? foi criada com o pretexto de financiar a seguridade social e, desde 1989, quando começou a ser cobrada, está na mira dos contribuintes.
Leia maisExclusão do Simples não gera retroatividade
As empresas que foram excluídas do Simples não podem pagar impostos retroativos, referentes ao período em que recolheram os tributos de acordo com o sistema. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF/SP) e deve beneficiar cerca de 80 mil empresas.
Leia maisIR sobre gratificação
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional que pleiteava o recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre as ajudas de custo e das verbas de indenização por comparecimento às sessões extraordinárias dos deputados da Assembléia Legislativa de Pernambuco.
Leia maisEmpresas podem parcelar dívidas do Simples federal
As empresas inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) que têm débitos com a Receita Federal de vencimento até 30 de junho de 2004 podem aderir ao programa de parcelamento especial para pagar a dívida em até 60 meses.
Leia maisO governo ainda não implantou o microcrédito
Defensor ferrenho do microcrédito como um mecanismo de inserção social e combate à pobreza, o secretário nacional da Economia Solidária, Paul Singer, lamenta a estagnação dessa modalidade de crédito no país, especialmente quando se trata das classes mais pobres.
Leia maisRigotto defende reforma tributária
Apesar de a reforma tributária unificar as legislações de ICMS, reduzindo a margem de manobra dos governadores para a concessão de novos incentivos fiscais, o governador do Rio Grande do Sul garantiu ser favorável à sua aprovação.
Leia maisGestão pública exige excelência
A área financeira do setor público, em virtude da crise fiscal do Estado e das propostas de gestão mais consistentes, vem exigindo dos profissionais que nela atuam mais solidez e compromisso com a excelência.
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