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03/09/2004

Proposta inclui cursos de informática no Simples

O Projeto de Lei 4083/04, do deputado Augusto Nardes (PP-RS), permite às empresas que ministram cursos de informática optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples).

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03/09/2004

Pequena empresa fatura mais em julho

Finalmente, as micro e pequenas empresas de São Paulo começaram a sentir os efeitos da recuperação da economia e do mercado de trabalho.

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03/09/2004

Polêmica na retenção de tributos

Empresas reclamam da enorme burocracia e difícil obrigação de controle da operação.

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01/09/2004

O tributo que abocanha o lucro

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ? que, como o próprio nome diz, incide sobre os ganhos das empresas ? foi criada com o pretexto de financiar a seguridade social e, desde 1989, quando começou a ser cobrada, está na mira dos contribuintes.

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01/09/2004

Exclusão do Simples não gera retroatividade

As empresas que foram excluídas do Simples não podem pagar impostos retroativos, referentes ao período em que recolheram os tributos de acordo com o sistema. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF/SP) e deve beneficiar cerca de 80 mil empresas.

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01/09/2004

IR sobre gratificação

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional que pleiteava o recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre as ajudas de custo e das verbas de indenização por comparecimento às sessões extraordinárias dos deputados da Assembléia Legislativa de Pernambuco.

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30/08/2004

Empresas podem parcelar dívidas do Simples federal

As empresas inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) que têm débitos com a Receita Federal de vencimento até 30 de junho de 2004 podem aderir ao programa de parcelamento especial para pagar a dívida em até 60 meses.

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30/08/2004

O governo ainda não implantou o microcrédito

Defensor ferrenho do microcrédito como um mecanismo de inserção social e combate à pobreza, o secretário nacional da Economia Solidária, Paul Singer, lamenta a estagnação dessa modalidade de crédito no país, especialmente quando se trata das classes mais pobres.

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30/08/2004

Rigotto defende reforma tributária

Apesar de a reforma tributária unificar as legislações de ICMS, reduzindo a margem de manobra dos governadores para a concessão de novos incentivos fiscais, o governador do Rio Grande do Sul garantiu ser favorável à sua aprovação.

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27/08/2004

Gestão pública exige excelência

A área financeira do setor público, em virtude da crise fiscal do Estado e das propostas de gestão mais consistentes, vem exigindo dos profissionais que nela atuam mais solidez e compromisso com a excelência.

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